Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 968/1998
30/04/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA …

Municipal

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N° 967/1998
30/04/1998
Lei
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 966/1998
16/03/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS …

Municipal

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N° 965/1998
16/03/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO …

Municipal

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N° 964/1998
16/03/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 963/1998
19/01/1998
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA …

Municipal

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N° 962/1997
22/12/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 QUE …

Municipal

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N° 961/1997
01/12/1997
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 960/1997
01/12/1997
Lei
TORNA-SE OBRIGATÓRIO O EXAME VISUAL E AUDITIVO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL …

Municipal

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N° 959/1997
01/12/1997
Lei
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO …

Municipal

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N° 958/1997
01/12/1997
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO …

Municipal

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N° 957/1997
01/12/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CONSTRUÇÃO …

Municipal

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N° 956/1997
01/12/1997
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE …

Municipal

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N° 955/1997
24/11/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00 QUE …

Municipal

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N° 954/1997
27/10/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.000,00 QUE …

Municipal

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N° 953/1997
27/10/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS …

Municipal

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N° 952/1997
13/10/1997
Lei
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA, …

Municipal

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N° 951/1997
01/09/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 QUE …

Municipal

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N° 950/1997
15/08/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR …

Municipal

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N° 949/1997
15/08/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DAS …

Municipal

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