Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 936/1997
22/04/1997
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A …

Municipal

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N° 935/1997
22/04/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 934/1997
07/04/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÃO …

Municipal

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N° 933/1997
07/04/1997
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALEI N° 886/95, DE 27 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 932/1997
24/03/1997
Lei
AUOTRIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 931/1997
10/03/1997
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ …

Municipal

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N° 930/1996
02/12/1996
Lei
CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE …

Municipal

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N° 929/1996
02/12/1996
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 QUE …

Municipal

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N° 928/1996
02/12/1996
Lei
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O …

Municipal

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N° 927/1996
28/10/1996
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 QUE …

Municipal

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N° 926/1996
14/10/1996
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 925/1996
23/09/1996
Lei
CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 924/1996
16/09/1996
Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6°, DA LEI …

Municipal

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N° 923/1996
16/09/1996
Lei
DISPÕE SOBRE PROLOGAMENTO DE RUA E DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 922/1996
26/08/1996
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA …

Municipal

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N° 921/1996
26/08/1996
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 920/1996
26/08/1996
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- …

Municipal

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N° 919/1996
26/08/1996
Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ART. 3° DA LEI N° 911/96, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 918/1996
01/07/1996
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 917/1996
18/06/1996
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, AO DR AURO …

Municipal

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