Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1686/2021
18/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E OUTROS … |
Municipal |
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N° 1685/2021
23/02/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1618/2017, DE 14 DE JUNHO … |
Municipal |
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N° 1684/2021
25/01/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, … |
Municipal |
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N° 1683/2021
11/01/2021 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO … |
Municipal |
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N° 1682/2020
27/11/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1681/2020
10/11/2020 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1618/2017, CRIANDO O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO, NO … |
Municipal |
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N° 1680/2020
04/11/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ESTIMATICA DE RECEITA … |
Municipal |
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N° 1679/2020
29/09/2020 |
Lei
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNCIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO … |
Municipal |
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N° 1678/2020
29/09/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1677/2020
29/09/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1676/2020
11/09/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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N° 1675/2020
20/08/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL … |
Municipal |
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N° 1674/2020
29/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1673/2020
29/06/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO … |
Municipal |
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N° 1672/2020
04/05/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1671/2020
27/03/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE … |
Municipal |
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N° 1670/2020
13/03/2020 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO … |
Municipal |
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N° 1669/2020
13/03/2020 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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N° 1668/2019
23/12/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER … |
Municipal |
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N° 1667/2019
23/12/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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