Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1403/2008
18/03/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA …

Municipal

> ver mais
N° 1402/2008
20/02/2008
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PACOTI- FMMA E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 1401/2008
20/02/2008
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A LIGA PACOTIENSE …

Municipal

> ver mais
N° 1400/2008
20/02/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 1399/2007
17/12/2007
Lei
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR …

Municipal

> ver mais
N° 1398/2007
14/12/2007
Lei
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE …

Municipal

> ver mais
N° 1397/2007
14/12/2007
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E …

Municipal

> ver mais
N° 1396/2007
06/12/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 1395/2007
06/12/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 1394/2007
04/12/2007
Lei
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOP DE PACOTI PARA …

Municipal

> ver mais
N° 1393/2007
19/11/2007
Lei
INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A OBRIGATORIEDADE DA …

Municipal

> ver mais
N° 1392-A/2007
19/11/2007
Lei
ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL DE 1.377, DE 28 DE …

Municipal

> ver mais
N° 1392/2007
09/10/2007
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 1391/2007
09/10/2007
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGAMA CIDADÃO FELIZ, NA FORMA …

Municipal

> ver mais
N° 1390/2007
03/09/2007
Lei
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

> ver mais
N° 1389/2007
17/08/2007
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS …

Municipal

> ver mais
N° 1386/2007
15/06/2007
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HAPVIDA ASSISTÊNCIA …

Municipal

> ver mais
N° 1385/2007
15/06/2007
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

> ver mais
N° 1388/2007
06/06/2007
Lei
ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, DE 30 DE …

Municipal

> ver mais
N° 1387/2007
06/06/2007
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2001 DE 09 DE ABRIL …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.