Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1168/2002
21/01/2002 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO … |
Municipal |
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N° 1167/2002
21/01/2002 |
Lei
AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPÓRARIO NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1166/2002
21/01/2002 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDIOTO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.106,60 |
Municipal |
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N° 1165/2001
28/12/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 |
Municipal |
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N° 1164/2001
27/12/2001 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1163/2001
27/12/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.500,00 |
Municipal |
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N° 1162/2001
27/12/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1161/2001
27/12/2001 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA … |
Municipal |
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N° 1160/2001
27/12/2001 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 1158/2001
12/11/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 |
Municipal |
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N° 1157/2001
12/11/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.800,00 |
Municipal |
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N° 1155/2001
23/10/2001 |
Lei
CONCEDE A REDUÇÃO DE ATÉ 100% DAS MULTAS E JUROS RELATIVOS A … |
Municipal |
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N° 1151/2001
10/10/2001 |
Lei
AUTORIZA A CONTRTAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSITIVO … |
Municipal |
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N° 1154/2001
08/10/2001 |
Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ART. 43 E 52 DA LEI N° 992/98 … |
Municipal |
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N° 1153/2001
08/10/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 318.000,00 |
Municipal |
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N° 1152/2001
08/10/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.000,00 |
Municipal |
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N° 1150/2001
25/09/2001 |
Lei
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INTUITO BRASILEIRO DO … |
Municipal |
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N° 1148/2001
10/09/2001 |
Lei
INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 1147/2001
10/09/2001 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.000,00 |
Municipal |
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N° 1145/2001
10/09/2001 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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Total de 927 registros