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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1100/2001
15/01/2001
Lei
IMPLATA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM BASE NO ART. 30, INCISO …

Municipal

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N° 1099/2000
29/12/2000
Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.096/2000 DE 01 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1098/2000
29/12/2000
Lei
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1097/2000
29/12/2000
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …

Municipal

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N° 1096/2000
01/12/2000
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.050/00 , DE 24 DE JANEIRO DE …

Municipal

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N° 1095/2000
30/11/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ …

Municipal

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N° 1094-A/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR OS VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1093/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.000,00

Municipal

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N° 1092/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00

Municipal

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N° 1091/2000
30/11/2000
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1090/2000
30/11/2000
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIOP DE PACOTI, AO SR. CLEBER …

Municipal

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N° 1089/2000
30/11/2000
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE PACOTI, AO SR FRANCISCO …

Municipal

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N° 1088/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM …

Municipal

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N° 1087/2000
23/10/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00

Municipal

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N° 1086/2000
29/09/2000
Lei
CONCEDE DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS …

Municipal

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N° 1085/2000
29/09/2000
Lei
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ …

Municipal

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N° 1084/2000
25/09/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1083/2000
25/09/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO …

Municipal

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N° 1082/2000
25/09/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA NOSSA …

Municipal

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N° 1081/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00

Municipal

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