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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1080/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1079/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1078/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO …

Municipal

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N° 1077/2000
21/08/2000
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO TRABALHISTAS REFERENTE PRECATÓRIOS VENCIDOS EM 1997, 1998, 1999, E …

Municipal

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N° 1076/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMODATOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI …

Municipal

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N° 3555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 1075/2000
07/08/2000
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM MÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA …

Municipal

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N° 1074/2000
07/08/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIS …

Municipal

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N° 1073/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1072/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 …

Municipal

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N° 1071/2000
30/06/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE UM PRÉDIO EDIFICANDO EM TERRENO DO PATRIMÔNIO …

Municipal

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N° 1070/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE N° MS …

Municipal

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N° 1069/2000
30/06/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 933/97 E 886/95

Municipal

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N° 1068/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1066/2000
12/06/2000
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS …

Municipal

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N° 1065/2000
29/05/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS CONFECCIONISTAS DE …

Municipal

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N° 1064/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1063/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 PARA …

Municipal

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N° 1062/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 1061/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE …

Municipal

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