Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1071/2000
30/06/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE UM PRÉDIO EDIFICANDO EM TERRENO DO PATRIMÔNIO …

Municipal

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N° 1070/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE N° MS …

Municipal

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N° 1069/2000
30/06/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 933/97 E 886/95

Municipal

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N° 1068/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1066/2000
12/06/2000
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS …

Municipal

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N° 1065/2000
29/05/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS CONFECCIONISTAS DE …

Municipal

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N° 1064/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1063/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 PARA …

Municipal

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N° 1062/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 1061/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1060-A/2000
24/04/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA …

Municipal

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N° 1060/2000
17/04/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1059/2000
17/04/2000
Lei
CRIA O TÍTULO DE " AMIGO DE PACOTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1058/2000
17/04/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 3° DA LEI N° 998/98, DE 13 …

Municipal

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N° 1057/2000
17/04/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 998/98, DE 13 …

Municipal

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N° 1056/2000
20/03/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1055/2000
20/03/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1054/2000
20/03/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DO …

Municipal

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N° 1053/2000
20/03/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE O INSTITUTO MARIA …

Municipal

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N° 1052/2000
20/03/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 911/96, DE 26/12/96, QUE CRIA CONSELHO …

Municipal

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