Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1720/2022
31/08/2022
Lei
DEFINE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 2/2022
30/08/2022
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA O § 5º DO ART. 22, O ART. 23 E 24 …

Municipal

> ver mais
N° 1719/2022
25/08/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

> ver mais
N° 1718/2022
25/08/2022
Lei
RATIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A LEI Nº: 14.113, DE …

Municipal

> ver mais
N° 1717/2022
25/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO …

Municipal

> ver mais
N° 1716/2022
25/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

> ver mais
N° 9/2022
27/07/2022
Lei Complementar
REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA …

Municipal

> ver mais
N° 1715/2022
22/07/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 1.695/2021, DE 14 …

Municipal

> ver mais
N° 1714/2022
05/07/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

> ver mais
N° 1713/2022
05/07/2022
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PACOTI - ABP, …

Municipal

> ver mais
N° 1/2022
30/06/2022
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI QUE ESTABELECE REGRAS …

Municipal

> ver mais
N° 1712/2022
27/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI …

Municipal

> ver mais
N° 1711/2022
27/06/2022
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL, MAIS CONHECIDO POR REFIS, NO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 1710/2022
14/06/2022
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 1709/2022
07/06/2022
Lei
Dispõe sobre o reajuste e alteração dos vencimentos dos cargos de provimento …

Municipal

> ver mais
N° 1708/2022
29/04/2022
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 1.695/2021, DE 14 …

Municipal

> ver mais
N° 1707/2022
23/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

> ver mais
N° 1706/2022
11/03/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE …

Municipal

> ver mais
N° 1705/2022
01/03/2022
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO AMBITO DAS …

Municipal

> ver mais
N° 1704/2022
21/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MINÍMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.