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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 958/1997
01/12/1997
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO …

Municipal

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N° 957/1997
01/12/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CONSTRUÇÃO …

Municipal

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N° 956/1997
01/12/1997
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE …

Municipal

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N° 955/1997
24/11/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.000,00 QUE …

Municipal

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N° 954/1997
27/10/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.000,00 QUE …

Municipal

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N° 953/1997
27/10/1997
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS …

Municipal

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N° 952/1997
13/10/1997
Lei
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA, …

Municipal

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N° 951/1997
01/09/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 QUE …

Municipal

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N° 950/1997
15/08/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR …

Municipal

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N° 949/1997
15/08/1997
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DAS …

Municipal

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N° 947-A/1997
04/08/1997
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 947/1997
04/08/1997
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DE ESTADO …

Municipal

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N° 946/1997
01/08/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 QUE …

Municipal

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N° 945/1997
25/07/1997
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 943/1997
23/06/1997
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COLINA, …

Municipal

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N° 942/1997
23/06/1997
Lei
COMPLEMENTA A DOAÇÃO FEITA A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PLANALTO, COM SEDE NESTA …

Municipal

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N° 941/1997
02/06/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 940/1997
26/05/1997
Lei
CRIA CARGOS DE GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 939/1997
19/05/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS E CRIAÇÃO …

Municipal

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N° 937/1997
05/05/1997
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 QUE …

Municipal

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