Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 885/1995
23/02/1995 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI N° 785/90 , DE 12 DE NOVEMBRO … |
Municipal |
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N° 884/1995
23/01/1995 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO, POR COMPRA, PELA … |
Municipal |
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N° 883/1994
22/12/1994 |
Lei
CONVALIDA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 878/1994
16/12/1994 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 880/1994
02/12/1994 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO, POR COMPRA, PELA … |
Municipal |
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N° 879/1994
30/11/1994 |
Lei
CONVALIDA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 877/1994
31/10/1994 |
Lei
CONVALIDA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 876/1994
31/10/1994 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ … |
Municipal |
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N° 875/1994
23/09/1994 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ … |
Municipal |
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N° 874/1994
23/09/1994 |
Lei
CONVALIDA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 873/1994
15/08/1994 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AO DR. … |
Municipal |
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N° 872/1994
15/08/1994 |
Lei
EQUIPARA CARGOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 871/1994
09/08/1994 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, A CEDER A COOPERATIVA DE PRODUTORES DE … |
Municipal |
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N° 870/1994
01/08/1994 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO V - RECURSOS DO FUNDO, ART 6°, … |
Municipal |
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N° 868/1994
12/07/1994 |
Lei
CONVALIDA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 867/1994
12/07/1994 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CEDER, PARA USO REAL, EM REGIME … |
Municipal |
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N° 866/1994
12/07/1994 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISAÇÃO, POR COMPRA … |
Municipal |
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N° 865/1994
12/07/1994 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISAÇÃO, POR COMPRA … |
Municipal |
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N° 864/1994
12/07/1994 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALINEAR UM IMÓVEL COM SUAS … |
Municipal |
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N° 863/1994
21/06/1994 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ … |
Municipal |
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Total de 936 registros