Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1675/2020
20/08/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E O TOMBAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL … |
Municipal |
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N° 1674/2020
29/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1673/2020
29/06/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO … |
Municipal |
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N° 1672/2020
04/05/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1671/2020
27/03/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE … |
Municipal |
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N° 1670/2020
13/03/2020 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO … |
Municipal |
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N° 1669/2020
13/03/2020 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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N° 1668/2019
23/12/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER … |
Municipal |
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N° 1667/2019
23/12/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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N° 1666/2019
20/12/2019 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1665/2019
18/12/2019 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PACOTI, NA … |
Municipal |
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N° 1664/2019
18/12/2019 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PACOTI PARA A LEGISLATURA 2021-2024, NA … |
Municipal |
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N° 1663/2019
09/12/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, DA INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL … |
Municipal |
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N° 1662/2019
18/11/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI … |
Municipal |
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N° 1661/2019
01/10/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, DEFINE A … |
Municipal |
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N° 1660/2019
18/09/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO … |
Municipal |
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N° 1659/2019
29/08/2019 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1658/2019
04/07/2019 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1657/2019
19/06/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1656/2019
18/06/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE AOS DEPENDENTES LEGAIS … |
Municipal |
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Total de 936 registros