Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1357/2006
06/06/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR COM PRODUTOS ORGÂNICOS PARA AS … |
Municipal |
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N° 1356/2006
29/05/2006 |
Lei
ALTERA ALÍQUIOTA DE CONTRIBUIÇÃO DE EXECUTIVO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME … |
Municipal |
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N° 1355/2006
29/05/2006 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 1354/2006
28/04/2006 |
Lei
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE … |
Municipal |
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N° 1353/2006
28/04/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 16,67 (DEZESSEIS VÍRGULA SESSENTA E … |
Municipal |
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N° 1352/2006
28/04/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEIRO E DO VICE PREFEITO … |
Municipal |
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N° 1351/2006
28/04/2006 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA … |
Municipal |
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N° 1350/2006
26/04/2006 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO MÃE NOTA 10 … |
Municipal |
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N° 1349/2006
29/03/2006 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 958/97 DATADA DE 1° DE … |
Municipal |
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N° 1348/2006
29/03/2006 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO … |
Municipal |
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N° 1347/2006
29/03/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1346/2006
15/03/2006 |
Lei
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1345/2006
15/03/2006 |
Lei
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO DE PARCELA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1344/2006
03/03/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á INSTITUIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1343/2006
03/03/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1342/2006
26/01/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS … |
Municipal |
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N° 1341/2006
18/01/2006 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER … |
Municipal |
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N° 1340/2005
09/12/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1339/2005
09/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1338/2005
09/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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