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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1144/2001
10/09/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1143/2001
10/09/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1142/2001
27/08/2001
Lei
CRIA O TÍTULO AGENTE DE SAÚDE PADRÃO DE ANO NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1141/2001
27/08/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSIO FUNDAMENTAL, NA …

Municipal

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N° 1140/2001
03/08/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1139/2001
03/08/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00

Municipal

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N° 1138/2001
03/08/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.500,00

Municipal

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N° 1137/2001
03/08/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1136/2001
01/08/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER O REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA …

Municipal

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N° 1135/2001
29/06/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.500,00

Municipal

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N° 1134/2001
29/06/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00

Municipal

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N° 1133/2001
29/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RESÍDUO PARCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E …

Municipal

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N° 1132/2001
29/06/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DA DÍVIDA …

Municipal

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N° 1131/2001
29/06/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.390,00

Municipal

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N° 1130/2001
29/06/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTOS SANITÁRIOS …

Municipal

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N° 1128/2001
29/06/2001
Lei
ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 756/89 DE 10 DE MARÇO DE 1989, …

Municipal

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N° 1127/2001
18/06/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00

Municipal

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N° 1124/2001
31/05/2001
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.500,00

Municipal

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N° 1123/2001
30/04/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1122/2001
09/04/2001
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 992/98- PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES …

Municipal

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