Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1111/2001
12/03/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DE 131 N° 990/98, DE 31/081998 E …

Municipal

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N° 1110/2001
12/03/2001
Lei
DISPÕE SSOBRE NEMENCLATURA DE ÇOGRADOUROS NESTA CIDADE DE PACOTI

Municipal

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N° 1109/2001
12/03/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 …

Municipal

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N° 1108/2001
26/02/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 30.000,00 QUE INDICA …

Municipal

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N° 1107/2001
26/02/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1106/2001
26/02/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.052/00 DE 20 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1105/2001
30/01/2001
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DE AGENTES …

Municipal

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N° 1104/2001
15/01/2001
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIA CARENTES …

Municipal

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N° 1103/2001
15/01/2001
Lei
PORROGA OS PRAZOS DE DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE O PAGAMENTO …

Municipal

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N° 1101/2001
15/01/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA …

Municipal

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N° 1100/2001
15/01/2001
Lei
IMPLATA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM BASE NO ART. 30, INCISO …

Municipal

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N° 1099/2000
29/12/2000
Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.096/2000 DE 01 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1098/2000
29/12/2000
Lei
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1097/2000
29/12/2000
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …

Municipal

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N° 1096/2000
01/12/2000
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.050/00 , DE 24 DE JANEIRO DE …

Municipal

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N° 1095/2000
30/11/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ …

Municipal

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N° 1094-A/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR OS VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1093/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.000,00

Municipal

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N° 1092/2000
30/11/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00

Municipal

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N° 1091/2000
30/11/2000
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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