Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1051/2000
20/03/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1050/2000
20/03/2000 |
Lei
REGULAMENTA O EMPREGO DE SUBVENÇÃO ALOCADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 1049/2000
24/01/2000 |
Lei
CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 1048/2000
24/01/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.440,00 PARA … |
Municipal |
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N° 1047/1999
30/12/1999 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 1046/1999
15/12/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ESCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E … |
Municipal |
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N° 1045/1999
15/12/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, COM RESPECTIVO CARGO … |
Municipal |
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N° 1044/1999
15/12/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 … |
Municipal |
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N° 1043/1999
16/11/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 … |
Municipal |
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N° 1042/1999
16/11/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MENICIPAL A FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1041/1999
16/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DERPAMENTO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1040/1999
25/10/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 … |
Municipal |
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N° 1039/1999
25/10/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 … |
Municipal |
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N° 1038/1999
14/10/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM SALRIAL PROVISÓRIA E ESPECIFICA, DECORRENTE DA … |
Municipal |
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N° 1037/1999
13/09/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 … |
Municipal |
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N° 1036/1999
13/09/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEMOLIR O CHAFARIZ PÚBLICO EXISTENTE NO … |
Municipal |
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N° 1035/1999
13/09/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO PARA MAGISTÉRIO E … |
Municipal |
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N° 1034/1999
13/09/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE Á ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1033/1999
09/08/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 … |
Municipal |
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N° 1032/1999
30/06/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER AO SR. FRANCISCO DE ASSIS … |
Municipal |
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