Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1031/1999
30/06/1999 |
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1030/1999
30/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
Municipal |
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N° 1029/1999
30/06/1999 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 1027/1999
28/06/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1026/1999
24/05/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 1025/1999
15/05/1999 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 958/97, 01 DE DEZEMBRO DE … |
Municipal |
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N° 1024/1999
10/05/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 … |
Municipal |
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N° 1022/1999
12/04/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 … |
Municipal |
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N° 1021/1999
12/04/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 … |
Municipal |
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N° 1023/1999
02/04/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ESCOLAS DA SEDE E DA ZONA RURAL … |
Municipal |
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N° 1020/1999
30/03/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1019/1999
30/03/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE AO INSTITUTO MARIA … |
Municipal |
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N° 1018/1999
30/03/1999 |
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ … |
Municipal |
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N° 1017/1999
08/03/1999 |
Lei
CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 1016/1999
08/03/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS … |
Municipal |
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N° 1015/1999
08/03/1999 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 1014/1998
07/12/1998 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1013/1998
07/12/1998 |
Lei
DÁ NOVAS REDAÇÃO AO ART. 6°. DA LEI N° 954/97 DE 25 … |
Municipal |
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N° 1012/1998
30/11/1998 |
Lei
DEFINE A DURAÇÃO DE 09 ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM PACOTI |
Municipal |
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N° 1011/1998
30/11/1998 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 QUE … |
Municipal |
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