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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1010/1998
30/11/1998
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1009/1998
26/10/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO REFERENTE PROCESSO DE RESSARCIMENTO DE DANOS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1008/1998
26/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 …

Municipal

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N° 1007/1998
26/10/1998
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á DELEGACIA DE POLÍTICA DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1006/1998
26/10/1998
Lei
PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DÉBITOS FISCAIS E EXTRA FISCAIS INSCRITOS …

Municipal

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N° 1005/1998
26/10/1998
Lei
REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI N° 992/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1004/1998
26/10/1998
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 990/98, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1003/1998
26/10/1998
Lei
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1002/1998
26/10/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 999/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.236,50 …

Municipal

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N° 998/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA …

Municipal

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N° 997/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TIMBAUBÁ …

Municipal

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N° 996/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MACAPÁ, …

Municipal

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N° 1000/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE …

Municipal

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N° 995/1998
21/09/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 395.000,00 QUE …

Municipal

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N° 994/1998
21/09/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIS JUCÁ …

Municipal

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N° 993/1998
21/09/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO TRABALHISTA REFERENTE PRECATÓRIOS VENCIDO EM 1996 E 1997 E …

Municipal

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N° 991/1998
31/08/1998
Lei
CRIA NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 990/1998
31/08/1998
Lei
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI- CE

Estadual

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N° 989/1998
31/08/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 QUE …

Municipal

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