Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 3/2019
17/06/2019 |
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti - CE … |
Municipal |
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N° 1655/2019
17/04/2019 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1618/2021, CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE … |
Municipal |
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N° 1654/2019
02/04/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.576/2015. |
Municipal |
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N° 1653/2019
02/04/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019. |
Municipal |
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N° 1652/2019
02/04/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 1651/2019
19/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1650/2019
19/02/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
Municipal |
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N° 1649/2019
22/01/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE … |
Municipal |
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N° 1648/2019
22/01/2019 |
Lei
DISPÕE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1647/2018
29/10/2018 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1646/2018
06/08/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTEMPLAÇÃO DA LEI Nº 1.589, DE 03 DE FEVEREIRO … |
Municipal |
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N° 1645/2018
18/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1644/2018
06/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
Municipal |
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N° 1643/2018
06/06/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO … |
Municipal |
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N° 1642/2018
06/06/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1641/2018
16/05/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO … |
Municipal |
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N° 3/2018
07/05/2018 |
Resolução
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores … |
Municipal |
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N° 1640/2018
03/04/2018 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1639/2018
08/03/2018 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO PINGO D'ÁGUA, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 1638/2018
31/01/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI … |
Municipal |
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