Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1782/2024
28/06/2024
Lei
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1781/2024
28/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO …

Municipal

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N° 1780/2024
19/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1779/2024
05/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ …

Municipal

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N° 1778/2024
29/05/2024
Lei
Altera as redações dos artigos 28 e 29 da Lei Nº 1.745/2023 …

Municipal

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N° 1777/2024
10/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO ESCOLAR CONFORME INDICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL …

Municipal

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N° 1776/2024
09/05/2024
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF SÃO …

Municipal

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N° 1775/2024
09/05/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA …

Municipal

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N° 1/2024
11/04/2024
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PACOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1774/2024
27/03/2024
Lei
DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 1773/2024
27/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE …

Municipal

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N° 1772/2024
20/03/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF – POSTO DE …

Municipal

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N° 1771/2024
20/03/2024
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 1770/2024
20/03/2024
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1769/2024
07/02/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE …

Municipal

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N° 1768/2024
07/02/2024
Lei
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1664/2019 DE …

Municipal

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N° 1767/2024
07/02/2024
Lei
INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 10/2024
07/02/2024
Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2004, DE …

Municipal

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N° 1766/2023
27/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A LISTAGEM DAS ESPÉCIES VEGETAIS DE PLANTIO PROIBIDO NOS LIMITES …

Municipal

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N° 1765/2023
27/12/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO E DOS …

Municipal

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