Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1594/2016
26/04/2016
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE …

Municipal

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N° 1593/2016
26/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE …

Municipal

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N° 1592/2016
26/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E …

Municipal

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N° 1591/2016
16/02/2016
Lei
ALTERA O AXENO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE …

Municipal

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N° 1590/2016
16/02/2016
Lei
ALTERA A LEI N° 1.512/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL …

Municipal

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N° 1589/2016
03/02/2016
Lei
ALTERA O ART; 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 1588/2016
03/02/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO …

Municipal

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N° 1587/2016
03/02/2016
Lei
ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 1586/2016
29/01/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1585/2016
29/01/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E …

Municipal

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N° 1584/2015
18/12/2015
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 1583/2015
10/12/2015
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1582/2015
19/10/2015
Lei
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 1.377/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 1581/2015
11/08/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DOS PARCELAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI N° 1.567/2015, DE …

Municipal

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N° 1580/2015
01/07/2015
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1578/2015
24/06/2015
Lei
INSTITUI A PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PME COM VIGÊNCIA DE 10 …

Municipal

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N° 1577/2015
24/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 1576/2015
16/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO …

Municipal

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N° 1575/2015
16/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO …

Municipal

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N° 1574/2015
16/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE …

Municipal

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