Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1579/2015
01/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1573/2015
27/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE …

Municipal

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N° 1572/2015
27/05/2015
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.562,DE 13 DE JANEIRO …

Municipal

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N° 1571/2015
26/05/2015
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1570/2015
13/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE E REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTOÇÕES E …

Municipal

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N° 1569/2015
13/05/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 1568/2015
22/04/2015
Lei
ALTERA O ARTIGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2007, DE 14 DE …

Municipal

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N° 1567/2015
22/04/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU …

Municipal

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N° 1566/2015
27/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE …

Municipal

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N° 1565/2015
27/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITARIO …

Municipal

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N° 1564/2015
23/01/2015
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.562, DE 13 DE …

Municipal

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N° 1563/2015
23/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E …

Municipal

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N° 1562/2015
13/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1560/2014
24/10/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N 1558/14- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO …

Municipal

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N° 1559/2014
20/10/2014
Lei
ALERTA O ART N.6 DA LEI N 1543- LEI ORÇAMENTAIS ANUAL PARA …

Municipal

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N° 1558/2014
25/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, BA FORMA …

Municipal

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N° 1557/2014
23/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇAO DE DISTORÇÕES E …

Municipal

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N° 1556/2014
23/06/2014
Lei
INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL-BDE, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1555/2014
02/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E …

Municipal

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N° 1554/2014
10/03/2014
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ …

Municipal

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