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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1532/2013
18/06/2013
Lei
INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO …

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N° 1531/2013
18/06/2013
Lei
ALTERA O ART. 18, II, ÍTEM 1.1.3.3 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE …

Municipal

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N° 1530/2013
27/05/2013
Lei
ALTERA O ART. 18, III, ITEM 2 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE …

Municipal

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N° 1529/2013
27/05/2013
Lei
INSTITUI O VALOR DA REMUNERAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE …

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N° 1528/2013
13/05/2013
Lei
ALTERA A LEI 1.511/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, RELOCANDO OS …

Municipal

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N° 1527/2013
13/05/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

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N° 1526/2013
24/04/2013
Lei
REVOGA A LEI N°1.306/2005 E DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO …

Municipal

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N° 1525/2013
12/04/2013
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES …

Municipal

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N° 1524/2013
12/04/2013
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1523/2013
12/04/2013
Lei
AUTORIZA PARCELA DE VALORES DEVIDOS POR ESTE MUNÍCIPIOADVINDOS DO CCONVÊNIO 083/2010 (N° …

Municipal

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N° 1522/2013
08/04/2013
Lei
ALTERA A O ART: 10 $1°, $2°, E ACRESCENTA, OS $ 5°, …

Municipal

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N° 1521/2013
08/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE …

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N° 1520/2013
20/03/2013
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1519/2013
28/02/2013
Lei
FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1518/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DEVAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGO DE NUTRICIONISTA, EM …

Municipal

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N° 1517/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIAS, PSICÓLOGO, ASSISTENTE …

Municipal

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N° 1516/2013
28/02/2013
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE …

Municipal

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N° 1515/2013
25/02/2013
Lei
ALTERA A O ART. 9° LEI N° 1.069/2000, EM CO0NFORMIDADE COM A …

Municipal

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N° 1514/2013
25/02/2013
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A REMUNERAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 1513/2013
21/01/2013
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PACOTI, E …

Municipal

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