Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1513/2013
21/01/2013
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PACOTI, E …

Municipal

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N° 1512/2013
21/01/2013
Lei
REAJUSTA O REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, EXTINGUE …

Municipal

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N° 1511/2013
21/01/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1510/2013
21/01/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A …

Municipal

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N° 1509/2012
20/12/2012
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA …

Municipal

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N° 1508/2012
26/11/2012
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1507/2012
26/11/2012
Lei
ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 1.448/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL …

Municipal

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N° 1506/2012
24/09/2012
Lei
FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PACOTI …

Municipal

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N° 1505/2012
24/09/2012
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1504/2012
10/09/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 1503/2012
20/08/2012
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA.

Municipal

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N° 1502/2012
20/08/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1501/2012
27/06/2012
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1500/2012
18/06/2012
Lei
REVOGA A ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ART. 8° DA LEI …

Municipal

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N° 1499/2012
18/06/2012
Lei
CRIA CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO PERITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1498/2012
23/04/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR OS CRÉDITOS REMANESCENTES AOS AGENTES QUE …

Municipal

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N° 1497/2012
27/03/2012
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DO FUNDO …

Municipal

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N° 1496/2012
27/03/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1494/2012
29/02/2012
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO DE " CONDUTORES DE …

Municipal

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N° 1495/2012
29/01/2012
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO …

Municipal

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