Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1493/2012
26/01/2012
Lei
INCLUIR NA PARTE DIVERSIFICADA DA PROPOSTA CURRICULAR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 1492/2012
25/01/2012
Lei
FIXA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1491/2012
25/01/2012
Lei
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO JESUS MARIA JOSÉ, E …

Municipal

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N° 1490/2012
25/01/2012
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E …

Municipal

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N° 1489/2012
24/01/2012
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1488/2012
24/01/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1487/2011
21/12/2011
Lei
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTE E SIMILARES.

Municipal

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N° 1486/2011
21/12/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 14° SALÁRIO, BEM COMO DO VALOR A …

Municipal

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N° 1484/2011
08/11/2011
Lei
ALTERA A LEI N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1483/2011
08/11/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL DESTINADO Á MORADIA DE ESTUDANTES …

Municipal

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N° 1482/2011
08/11/2011
Lei
CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1481/2011
08/11/2011
Lei
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.377/2007, DE 28 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1480/2011
08/11/2011
Lei
ALTERA A LEI N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1479/2011
10/09/2011
Lei
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO E AOS …

Municipal

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N° 3/2011
05/09/2011
Resolução
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO E AOS …

Municipal

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N° 1478/2011
23/08/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1477/2011
19/07/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.331/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1476/2011
19/07/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O …

Municipal

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N° 1475/2011
19/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1474/2011
19/07/2011
Lei
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMCONFORMIDADE COM …

Municipal

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