Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1762/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO, … |
Municipal |
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N° 1761/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS … |
Municipal |
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N° 1759/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O … |
Municipal |
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N° 1758/2023
27/12/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE … |
Municipal |
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N° 1757/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1756/2023
16/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL … |
Municipal |
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N° 1755/2023
16/10/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A … |
Municipal |
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N° 1754/2023
22/09/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIA Á … |
Municipal |
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N° 1753/2023
21/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1752/2023
21/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A … |
Municipal |
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N° 1751/2023
10/08/2023 |
Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI N° 1.714/2022 … |
Municipal |
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N° 1750/2023
24/07/2023 |
Lei
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE E AUTORIZA … |
Municipal |
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N° 1749/2023
06/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1748/2023
06/07/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E … |
Municipal |
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N° 1747/2023
06/07/2023 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, … |
Municipal |
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N° 1746/2023
06/07/2023 |
Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI N° 1714/2022 … |
Municipal |
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N° 1744/2023
22/06/2023 |
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 1743/2023
13/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF- POSTO DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1742/2023
01/06/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE … |
Municipal |
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N° 1741/2023
18/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E … |
Municipal |
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