Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 853/1994
03/05/1994 |
Lei
AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO FORUM GORVENADOR WALDEMAR DE ALCANTRA E … |
Municipal |
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N° 852/1994
22/03/1994 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 851/1994
08/03/1994 |
Lei
AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 850/1994
08/03/1994 |
Lei
AUTORIZA A RESTAURAÇÃO NA FLANDAGEM E SERVIÇOS MECÂNICOS, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS … |
Municipal |
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N° 849/1994
08/03/1994 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 848/1994
08/03/1994 |
Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A SAÚDE, Á MATERNIDADE E Á … |
Municipal |
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N° 847/1994
08/03/1994 |
Lei
CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES RELACIONADAS, SOBRE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 846/1994
22/02/1994 |
Lei
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER … |
Municipal |
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N° 845/1994
01/02/1994 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 844/1994
18/01/1994 |
Lei
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO CEARÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 843/1994
18/01/1994 |
Lei
REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER … |
Municipal |
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N° 842/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 841/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO DE PROTEÇÃO Á SAÚDE, A AMTERNIDADE E A … |
Municipal |
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N° 840/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 839/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UNTENSÍLIOS PARA VEICULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 838/1993
06/12/1993 |
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS E PROVENTOS DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 837/1993
03/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 836/1993
02/12/1993 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 835/1993
18/11/1993 |
Lei
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ QUADRO DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 834/1993
04/10/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO … |
Municipal |
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