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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 832/1993
18/09/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 831/1993
23/08/1993
Lei
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO …

Municipal

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N° 830/1993
10/08/1993
Lei
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO …

Municipal

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N° 829/1993
30/06/1993
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO INSTITUTO MARIA IMACULADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 828/1993
30/06/1993
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 827/1993
30/06/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 8666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 826/1993
14/06/1993
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E …

Municipal

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N° 825/1993
14/06/1993
Lei
INSTITUI O CONSELHO DO BEM-ESTAR SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR …

Municipal

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N° 824/1993
14/06/1993
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 823/1993
14/06/1993
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E A LOTAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DO …

Municipal

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N° 822/1993
17/05/1993
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 821/1993
17/05/1993
Lei
AUTORIZA A SUBVENÇÃO Á CAMPANHA DE EDUCANDÁRIOS DE COMUNIDADE- CNEC E DÁ …

Municipal

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N° 819/1993
05/05/1993
Lei
REFERENDA O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 820/1993
26/04/1993
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O …

Municipal

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N° 818/1993
18/03/1993
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 817/1993
18/03/1993
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á SAÚDE, Á MATERNIDADE E Á …

Municipal

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N° 815/1993
18/03/1993
Lei
DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 814/1993
08/03/1993
Lei
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ …

Municipal

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N° 813/1993
08/03/1993
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS DA COMUNIDADE- CNEC E DÁ …

Municipal

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