Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 819/1993
05/05/1993 |
Lei
REFERENDA O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 820/1993
26/04/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 818/1993
18/03/1993 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 817/1993
18/03/1993 |
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á SAÚDE, Á MATERNIDADE E Á … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 815/1993
18/03/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 814/1993
08/03/1993 |
Lei
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 813/1993
08/03/1993 |
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS DA COMUNIDADE- CNEC E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 812/1993
08/03/1993 |
Lei
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 811/1993
26/02/1993 |
Lei
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 810/1993
25/01/1993 |
Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 808/92 , DE 01 DE DEZEMBRODE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pacoti. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ |
Estadual |
> ver mais |
|
N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
Federal |
> link externo |
|
N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
> link externo |
Total de 914 registros