Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1617/2017
08/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1616/2017
07/06/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA … |
Municipal |
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N° 1615/2017
07/06/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE … |
Municipal |
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N° 1614/2017
17/04/2017 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO … |
Municipal |
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N° 1613/2017
24/03/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1612/2017
24/03/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA … |
Municipal |
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N° 1613A/2017
03/03/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO … |
Municipal |
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N° 1610A/2017
24/02/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO … |
Municipal |
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N° 1611/2017
30/01/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA … |
Municipal |
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N° 1610/2017
30/01/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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N° 1609/2017
27/01/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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N° 1602/2016
23/06/2016 |
Lei
INSTITUI A FESTA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1601/2016
23/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PRELIMINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS … |
Municipal |
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N° 1600/2016
23/06/2016 |
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE … |
Municipal |
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N° 1599/2016
23/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1598/2016
25/05/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REFIME PRÓPRIO … |
Municipal |
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N° 1597/2016
19/05/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO … |
Municipal |
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N° 1596/2016
26/04/2016 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOT-CE, DA INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1595/2016
26/04/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1594/2016
26/04/2016 |
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE … |
Municipal |
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