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AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3° QUADRIMESTRE DE 2023!

29/02/2024
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Ata da Audiência Pública da avaliação das metas fiscais (3° quadrimestre de 2023) realizada às 10h15min (dez horas e quinze minutos) do dia 29 (vinte e nove) do mês de Fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Na presença dos Vereadores Fernando Moreira Pontes e Francisco das Chagas Gomes Araújo, Assessor Contabil do Executivo Davi Teixeira, e demais interessados. Dando início, Assessor Contabil do Executivo Davi Teixeira fez a abertura, e com exposiçao de slides explicou da Lei de Responsabilidade Fiscal dispor em seu art. 9º § 4º a descriçao de até o final de cada mês de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrara e avaliara, o cumprimento das Metas Fiscais dos respectivos quadrimestres, na ocasião em Audiencia Publica. Seguindo, destacou das Receitas Orçamentárias do município de Pacoti em seu 3° quadrimestre de 2023, como também, despesas por grupo de natureza: pessoal e em cargos sociais, outras despesas correntes, investimentos e despesas por função discriminando aqui nesse tópico o valor de cada secretaria, sendo elas: Administração, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Encargos especiais, Educação, Cultura, Urbanismo, Gestão Ambiental e Transporte. Após, deu continuidade com as despesas por função discriminando novamente, sendo elas: comercio e serviços, saneamento, desporto e lazer, e legislativa. Seguindo a ordem, explicou expos os valores de restos a pagar, processados e inscritos, restos a pagar, dívida consolidada líquida, despesas com pessoal, percentual de aplicação do ensino, e percentual de aplicação na saúde. Assessor Contabil do Executivo abriu espaço aos vereadores e ao público para possiveis dúvidas e questionamentos, os quais foram respondidos. Seguindo a ordem, nada mais havendo deu por encerrada a Audiência Pública e agradeceu a presença de todos.



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