1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
22/01/2025
8
Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 22/01/2025
Sessão: 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 22 de Janeiro de 2025
Presidente: Antônia Sônia Ferreira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antônia Caroline Fernandes Noberto, Romênia Uchôa Pereira de Araújo, Fernando Moreira Pontes, Joanes de Souza Bezerra, Kelson José Jacauna Lima, Ivanilson Araujo Marques, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, Francisco Richelmy Alves, Antônia Sônia Ferreira Silva,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ANTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2004 PARA DISPOR SOBRE A DATA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PACOTI., Projeto de Lei Ordinária - Exe nº 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N°: 1.781 DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Exe nº 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Exe nº 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A PREMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1.018/99, COMPONENTES DA ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Exe número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL N°: 1.781 DE 28 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Exe número 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Exe número 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A PREMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1.018/99, COMPONENTES DA ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Kelson José Jacauna Lima, que Requer ao secretario de infraestrutura do Municipio de Pacoti, Proposta de melhoria das vias entre o polo de lazer e o canto verde solicita-se a pavimentação das vias com o uso de pavimento intertravado, porque com esse tipo de material é mais dúravel. além disso, proporciona mais segurança e conforto para pedrestes e veiculos, promovendo acessibilidade. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Kelson José Jacauna Lima, que Requer ao secretário de infraestrutura do Município de Pacoti a limpeza do córrego localizado na Rua José Macedo, desde a cabeceira até a região da Cátia do Nem. A área apresenta acumulo de resíduos, o que pode causar transtornos como mau cheiro, proliferação de insetos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Kelson José Jacauna Lima, que Requer do secretário de infraestrutura do Município de Pacoti que seja providenciada a construção de uma escada com corrimão no alto da Rua José Macedo, para que assim pessoas idosas e de mobilidade prejudicada possam transitar com maior facilidade. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Joanes de Souza Bezerra, que Requer do secretário de infraestrutura do Município de Pacoti que sejam providenciados reparos na cobertura do ginásio Evandro Pimenta, devido ao surgimento de diversas goteiras que dificultam o uso do mesmo. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Joanes de Souza Bezerra, que Requer a secretaria de Educação a construção de duas salas de aula na Escola FMS - Fernando Moreira Sales, considerando a necessidade de ampliação da estrutura para atender a crescente demanda de alunos, além da recente ampliação de tempo de funcionamento ( tempo integral ). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Caroline Fernandes Noberto, que Requer ao secretário de infraestrutura do Município de Pacoti que seja feita a limpeza de valetas e roçagem da estrada do Sítio Riacho Fresco (Chicão) à estrada vicinal da comunidade de Volta do Rio. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Caroline Fernandes Noberto, que Requer Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realilização de operação tapa-buracos na estrada vicinal do caititu, no trecho compreendido entre o caititu de cima e o caititu de baixo. A presença solicitação visa atender a uma demanda prioritária da comunidade,considerando que a via se encontra em condições precárias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Caroline Fernandes Noberto, que Requer ao secretário de infraestrutura do Município de Pacoti a restauração das tampas da adutora, no trecho que liga a comunidade de Volta do Rio ao Sítio Riacho Fresco (Chicão). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Caroline Fernandes Noberto, que Requer requer a Secetaria de Governo de Pacoti a compra de um terreno na comunidade de Volta do Rio para a contrução de uma areninha. Esse espaço será de grande importância para promover o esporte, lazer e a integração da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Sônia Ferreira Silva, que Requer da secretaria de educação do Município de Pacoti que seja providenciada a construção de duas novas salas de aula na Escola Maria Vidal Marques, na localidade de Bonfim, levando em consideração que a instituição hoje funciona em tempo integral. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Joanes de Souza Bezerra, que Requer à Secretaria Municipal de Educação de Pacoti a implementação, em nosso município, nas instituições de ensino da rede pública e privada, da Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros infantis para os funcionários de escolas e outras instituições de ensino. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Joanes de Souza Bezerra, que Requer Ao Secretário de Infraestrutura, que sejam tomadas as devidas providências para a reforma do Mercado Público de Pacoti, em razão da degradação da estrutura e da presença de diversas goteiras. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição