2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
12/02/2025
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 12/02/2025
Sessão: 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 12 de Fevereiro de 2025
Presidente: Antonia Sônia Ferreira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antônia Caroline Fernandes Noberto, Romênia Uchôa Pereira de Araújo, Fernando Moreira Pontes, Joanes de Souza Bezerra, Kelson José Jacauna Lima, Ivanilson Araujo Marques, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, Francisco Richelmy Alves, Antonia Sônia Ferreira Silva,
Apresentadas proposições: Indicação nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonia Sônia Ferreira Silva, que Indica DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 68 DA LEI N° 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ANTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2004 PARA DISPOR SOBRE A DATA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PACOTI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 68 DA LEI N° 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Romênia Uchôa Pereira de Araújo, que Requer do secretario de infraestrutura para solicitar a construção de um abrigo para a população mais especialmente aos estudantes de Areias, próximo ao campo e ao sítio Olho d'Água. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Romênia Uchôa Pereira de Araújo, que Requer do secretario de infraestrutura para solicitar a construção de um abrigo para a população mais especialmente aos estudantes de Timbaúba, priorizando o local de maior concentração de alunos. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Romênia Uchôa Pereira de Araújo, que Requer do secretario de infraestrutura para solicitar a construção de um abrigo para a população mais especialmente aos estudantes da Munguba de Baixo, próximo ao Vale das Rosas, para atender à demanda da comunidade conhecida como Vila do Arroz. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 016 de 2025, de autoria do Parlamentar Romênia Uchôa Pereira de Araújo, que Requer do secretario de infraestrutura para solicitar a construção de um abrigo para a população mais especialmente aos estudantes na Munguba do meio próximo a água Pacoti. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Moreira Pontes, que Requer do secretário de infraestrutura que seja realizado a manutenção da iluminação publica da comunidade de Caititu de cima nos pontos da casa da Elisa e próximo a casa da Maria Conceição. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Moreira Pontes, que Requer do secretario de infraestrutura para solicitar a abertura de valetas para retirar as águas no acesso a Caititu de cima iniciando na Ce 065. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Moreira Pontes, que Requer do secretario de infraestrutura, solicita a realização de serviços de manutenção e melhoria no acesso a localidade de caititu de cima, com inicio a partir da ce-065. o trecho mencionado apresenta condições que dificultam o tráfego de veiculos e pedestres, impactando diretamente a mobilidade dos moradores e o transporte de bens e serviços. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Joanes de Souza Bezerra, que Requer do Superintendente do DETRAN a implantação de sinalização viária para a regulamentação do trânsito no centro do município de Pacoti. A medida se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos e pedestres na região, especialmente nos fins de semana, quando há um aumento significativo da movimentação em razão das atividades comerciais e do turismo local. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Moreira Pontes, que Requer solicita do secretario de infraestrutura a construção de um bueiro nas proximidades da residência da senhora dona toninha, localizada próximo a antiga escola da timbaúba. essa solicitação se faz necessária devido a dificuldade de escoamento das águas pluviais na região. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Moreira Pontes, que Requer do secretario de infraestrutura a realizações de serviços de manutenção e melhoria no trecho da ladeira localizada nas proximidades da residência da senhora dona eugênia, nas imediações do cemitério do castelo. a referida via apresenta dificuldade de acesso, especialmente em periodos chuvosos. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 024 de 2025, de autoria do Parlamentar Ivanilson Araujo Marques, que Requer do secretario de infraestrutura o recapeamento asfáltico do trecho que liga ce-065 a localidade de macapá. a via em questão apresenta desgaste significativo, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e condutores que trafegam diariamente. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada