3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
26/02/2025
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 26/02/2025
Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 26 de Fevereiro de 2025
Presidente: Antonia Sônia Ferreira Silva
Estiveram presentes os parlamentares: Antônia Caroline Fernandes Noberto, Romênia Uchôa Pereira de Araújo, Fernando Moreira Pontes, Joanes de Souza Bezerra, Kelson José Jacauna Lima, Ivanilson Araujo Marques, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, Francisco Richelmy Alves, Antonia Sônia Ferreira Silva,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Exe nº 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VIRTUDE DA REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORIUNDOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.793/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonia Sônia Ferreira Silva, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Complementar número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ALTERA O ANTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2004 PARA DISPOR SOBRE A DATA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PACOTI. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Caroline Fernandes Noberto, que Requer da secretaria de infraestrutura a pintura dos abrigos da comunidade de volta do rio, pacoti. A revitalização desses espaços é essencial para proporcionar mais conforto e segurança aos cidadãos. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Romênia Uchôa Pereira de Araújo, que Requer de infraestrutura para solicitar a restauração do calçamento da estrada de acesso ao Sítio São João, nas proximidades da comunidade da Santana nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Antônia Caroline Fernandes Noberto, que Requer da secretaria de educação a construção e implantação de uma creche na comunidade de volta do rio. A creche proporcionara não apenas um suporte essencial para o desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida, mas tambem oferecerá mais tranquilidade e segurança aos pais. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Kelson José Jacauna Lima, que Requer ao secretário de infraestrutura a construção de um abrigo na munguba, próximo a olympia na entrada dos madeirinha, onde irá atender diversas famílias daquela região. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Romênia Uchôa Pereira de Araújo, que Requer ao secretario de Governo para solicitar a reorganização do espaço do Mercado Central e a criação de uma área específica para armazenar as bancas que não são utilizadas diariamente. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição