13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
02/08/2021
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 02/08/2021
Sessão: 13ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 2 de Agosto de 2021
Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa
Estiveram presentes os parlamentares Clesio Jose Felipe Tavares, Gercielma Juca Pimenta Batista, Francisco Jair Rodrigues Tavares, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, Francisco Richelmy Alves,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2002, BEM COMO NA LEI ORDINÁRIA N°1.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento número 080 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Gomes Araújo, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua da comunidade de Bonfim., Requerimento número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Gomes Araújo, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura a reforma do calçamento da comunidade de Santa Maria, no trecho do asfalto até a passagem molhada., Requerimento número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Richelmy Alves, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie a limpeza ou o roço da barreira localizada no Alto Nossa Senhora de Fátima., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 015 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS – FAKE NEWS – SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 080 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Gomes Araújo, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo da rua da comunidade de Bonfim. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 081 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Gomes Araújo, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura a reforma do calçamento da comunidade de Santa Maria, no trecho do asfalto até a passagem molhada. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 082 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Richelmy Alves, que Requer do Secretário Municipal de Infraestrutura que providencie a limpeza ou o roço da barreira localizada no Alto Nossa Senhora de Fátima. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 015 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS – FAKE NEWS – SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada